Após várias tentativas de diálogo com o DNIT e com a PRF, o deputado federal Lúcio Mosquini ingressou com ação popular na Justiça Federal (Processo nº 1012186-18.2025.4.01.4100, 2ª Vara Federal Cível da SJRO), com pedido de tutela de urgência, buscando impedir o fechamento permanente dos cruzamentos da BR-364 em Jaru e reabrir o acesso já interditado da rua Afonso José.
A ação foi motivada pelo fechamento repentino e sem consulta pública de vias fundamentais para a mobilidade urbana de Jaru, cidade cortada pela rodovia federal BR-364. A interdição da rua Afonso José, por exemplo, já está em vigor e tem provocado sérios transtornos para moradores, trabalhadores e comerciantes que precisam se deslocar diariamente entre os dois lados da cidade.
Segundo Mosquini, as decisões do DNIT foram tomadas sem estudo de impacto no trânsito, sem audiências públicas e sem planejamento de alternativas viárias, como viadutos, passarelas, semáforos ou rotatórias. “O fechamento dessas vias fere o direito de ir e vir, afeta diretamente a economia local e causa indignação na população”, declarou o deputado.
A ação popular é amparada na Constituição Federal e na Lei nº 4.717/65, e visa obrigar o DNIT a apresentar soluções técnicas adequadas e ouvir a sociedade antes de tomar medidas definitivas. A mobilização popular contra os fechamentos inclui protestos presenciais, manifestações nas redes sociais, e notas oficiais da Câmara Municipal de Jaru repudiando a decisão do órgão federal.
O prefeito Jeverson Lima também entrou na discussão e tem promovido reuniões com autoridades estaduais e entidades representativas em busca de uma solução viável que preserve a segurança sem sacrificar a mobilidade.
“O que queremos é equilíbrio: segurança no trânsito com responsabilidade e respeito ao cidadão jaruense”, concluiu Mosquini.
