O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru, arquivou procedimento que investigava possíveis irregularidades na execução da obra de revitalização do canteiro central da Avenida Pedras Brancas, em Governador Jorge Teixeira.
A apuração havia sido instaurada a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, que levantava suspeitas de que os serviços contratados junto a uma empresa de engenharia estariam sendo executados pela própria prefeitura, em desacordo com o projeto básico e de forma tecnicamente inadequada.
Durante as diligências, foi emitido parecer técnico pelo Núcleo de Análises Técnicas (NAT/MP), o qual concluiu pela inexistência de prejuízo financeiro ou patrimonial ao município, além de confirmar a regularidade da execução contratual.
Com base nessas conclusões, o promotor de Justiça responsável determinou o arquivamento do procedimento em 26 de setembro de 2025.
