Os menores foram imediatamente acolhidos pelo Conselho Tutelar, que assumiu a guarda provisória, conforme previsto no artigo 101 do ECA, visando garantir sua proteção, segurança e bem-estar.
Uma ação conjunta da Polícia Militar e do Conselho Tutelar resultou no resgate de seis crianças em situação de abandono e na apreensão de uma adolescente em um bar consumindo bebida alcoólica, no município de Governador Jorge Teixeira. O caso aconteceu por volta das 17h desta terça-feira (21), após denúncia de abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro.
De acordo com as informações repassadas à guarnição policial, uma mulher teria deixado seus filhos menores sozinhos em casa, sem qualquer supervisão ou assistência, enquanto se encontrava consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade, acompanhada de um homem e de mais dois filhos adolescente de 17 e 15 anos e de mais uma crianças de 4 anos.
Durante diligência, os policiais militares confirmaram a veracidade da denúncia: outras crianças estavam sozinhas e desassistidas onde foram acolhidas pelo conselho Tutelar do Município em uma residência. No bar, a equipe localizou a responsável pelas crianças e constatou que a adolescente estava consumindo bebida alcoólica, fornecida por um dos adultos presentes — conduta que configura, em tese, infração ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o fornecimento de álcool a menores de idade.
Segundo relatos colhidos no local, os envolvidos estariam no estabelecimento desde as 11h da manhã. Diante da situação flagrante de abandono e exposição de menores ao risco, a guarnição da PM realizou a abordagem dos dois adultos, que foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Jaru (UNISP). Ambos foram autuados em flagrante pelo delegado de plantão e permanecem à disposição da Justiça.
Os menores foram imediatamente acolhidos pelo Conselho Tutelar, que assumiu a guarda provisória, conforme previsto no artigo 101 do ECA, visando garantir sua proteção, segurança e bem-estar.
A atuação rápida e integrada da Polícia Militar e do Conselho Tutelar foi decisiva para pôr fim a uma grave situação de vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso das instituições com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e com a manutenção da ordem pública.
