Em Jaru (RO), o número de aposentados e pensionistas que recorrem à Justiça por conta de descontos indevidos em seus benefícios do INSS não para de crescer. Dezenas — possivelmente centenas — de decisões já foram proferidas pela 2ª Vara Cível da comarca, reconhecendo que as cobranças feitas por entidades diversas são ilegais e foram realizadas sem qualquer autorização dos beneficiários.
A origem dos descontos é, na maioria das vezes, associações ou entidades que alegam prestar serviços a idosos, aposentados e pensionistas, como clubes de vantagens ou seguros. No entanto, muitos beneficiários afirmam jamais terem autorizado qualquer contratação. Quando percebem os valores sendo subtraídos mês a mês de seus pagamentos do INSS, já acumulam prejuízos significativos.
O fenômeno não é exclusivo de Rondônia. Trata-se de uma crise nacional. Casos semelhantes vêm sendo denunciados em diversos estados e já são alvo de investigação pela Polícia Federal. O escândalo, que ficou conhecido como o “Golpe dos Consignados”, envolve esquemas de autorização fraudulenta de descontos, muitas vezes com apoio ou omissão de instituições intermediárias. Em alguns casos, dados dos segurados são utilizados sem consentimento para firmar contratos de filiação ou adesão a serviços jamais solicitados.
A Justiça tem reagido com firmeza. Em Jaru, por exemplo, magistrados têm concedido tutelas de urgência determinando o fim imediato dos descontos, reconhecendo que esses valores comprometem a subsistência de quem depende exclusivamente da aposentadoria para viver. Além disso, os juízes têm invertido o ônus da prova, exigindo que as entidades cobram valores comprovem a existência do suposto vínculo contratual.
“Não se pode admitir que idosos sejam vítimas de abusos em plena vulnerabilidade social e econômica. O Judiciário tem o dever de protegê-los quando direitos fundamentais, como o da dignidade humana, estão em jogo”, diz um trecho de decisão recente proferida na comarca de Jaru.
O Ministério Público e a Defensoria Pública também têm atuado, orientando a população a denunciar e buscar seus direitos. Já o INSS, alvo de críticas pela falta de controle e fiscalização sobre as autorizações de desconto, declarou que está aprimorando seus sistemas, mas as falhas persistem.
Enquanto as investigações avançam em nível federal, cresce a recomendação para que os beneficiários do INSS consultem regularmente seus extratos de pagamento e fiquem atentos a qualquer desconto não autorizado. Em caso de suspeita, é fundamental buscar orientação jurídica e registrar a reclamação junto ao próprio INSS ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Fonte: jaruonline
