A ACIJ esclarece a seus Associados e ao comércio em geral, que cumpre-nos atender a legislação imposta em decorrência da decretação do estado de calamidade pública em nosso Estado, assim como em todo o país.
Entenderam nossas autoridades, da necessidade do fechamento do comercio nas atividades consideradas não essenciais, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Corona vírus), em decorrência do desastre (doença), ser classificado como doença infecciosa viral, tal qual como prevê a lei.
Estamos cientes dos impactos econômicos que essa decisão pode acarretar em nosso município, afetando principalmente os pequenos comerciantes, assim como os empregos; uma vez que sem renda, os menores não tem como custear os próximos meses das despesas normais de suas atividades.
As medidas de apoio e incentivo já anunciadas no âmbito Municipal, Estadual e Federal, são resultado de nosso trabalho, tais como a prorrogação das datas de vencimento de tributos e outros auxílios à classe empresarial. Ressalta-se a ACIJ, juntamente com as demais entidades de representação, estão em contato constante e desde o início, junto ao Governo do Estado de Rondônia, buscando outras medidas para serem implementadas, com o objetivo de aplacar os efeitos econômicos decorrentes desse Decreto.
Já existem medidas alternativas anunciadas pelo Governo Federal, com intuito de auxiliar as empresas em relação aos seus funcionários neste período, bem como àquelas que visam evitar a demissão em massa e da postergação para pagamento de impostos já anunciadas nas 03 esferas do Poder Executivo, de modo que as empresas podem consultar seus Contadores da forma de como serão implementados esses benefícios.
Esperamos que dentro em breve tenhamos novidades positivas para o setor. A ACIJ continua atenta e buscando alternativas para atender todo o setor comercial afetado.
Informou a ACIJ