O Município de Jaru publicou o extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato nº 054/GP/2025, referente à obra de pavimentação e duplicação asfáltica da Rua Rio de Janeiro. A execução está sob responsabilidade da empresa Madecon Engenharia e Participações Ltda e supervisionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEMINSP).
De acordo com o documento, a obra ficará paralisada entre os dias 2 de setembro e 2 de outubro de 2025, totalizando 30 dias de suspensão. A decisão tem como fundamento o artigo 115, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Segundo a prefeitura, a paralisação ocorre devido à necessidade de modificação e realocação dos postes de energia elétrica, cabendo à Energisa a execução da adequação para liberar a continuidade dos serviços.
A suspensão também está vinculada à transferência de emenda especial do Programa 09032024, Código de Plano de Ação 09032024-072375, pactuado entre a União, por meio do Ministério da Fazenda, e o Município de Jaru.
O termo foi assinado no dia 3 de setembro de 2025 pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Chrystian Barbosa Figueiredo.
