O deputado federal Lúcio Mosquini levantou a tese de que o Supremo Tribunal Federal não previu que produtores rurais com escritura pública e título definitivo seriam atingidos por uma operação autorizada para retirada de invasores.
O parlamentar está em Brasília e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das recentes ações de desintrusão da terra indígena no município de Alvorada do Oeste (RO). Ele alerta para graves distorções na execução das medidas.
Mosquini afirma que o objetivo da decisão do STF era retirar invasores de áreas irregulares, mas o que vem ocorrendo em Rondônia é a desocupação de produtores assentados, reconhecidos e titulados pelo próprio governo federal — pessoas que possuem documentos legítimos e escritura pública de suas terras.
“O Supremo não determinou a retirada de produtores legalizados. A decisão judicial não deu carta branca para destruir vidas, mas para corrigir situações irregulares. O que está acontecendo em Rondônia é uma distorção grave daquilo que o STF determinou”, afirmou Mosquini.
Segundo o deputado, o conjunto das ações de campo tem causado consequências graves às famílias rurais. Em algumas localidades, estruturas foram destruídas e propriedades produtivas desocupadas, mesmo diante da existência de títulos definitivos e registros em cartório.
“O que aconteceu em Alvorada do Oeste foi uma cena de dor e injustiça. O senhor Bené, por exemplo, viu o trabalho de toda uma vida ser destruído. E com ele, muitos rondonienses perderam a esperança e o respeito por seus governantes”, lamentou.
Mosquini lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 6º, assegura a todos os brasileiros o direito à moradia.
“O que vimos foi a Constituição sendo rasgada diante dos olhos do povo. O Estado, que deveria proteger, acabou punindo quem sempre produziu e cumpriu a lei”, declarou.
Comprometido com a defesa dos produtores e da justiça, o deputado reafirmou que continuará atuando para que o equilíbrio e a legalidade sejam restabelecidos.
“A verdade é que o STF não autorizou perseguição — autorizou justiça. E justiça não é isso que estamos vendo em Rondônia. Vou continuar trabalhando incansavelmente para corrigir essas distorções e garantir respeito a quem produz e sustenta o nosso Estado”, concluiu Mosquini.
